Exceção de pré executividade

Exceção de pré executividade Por juliana oliveira baia (1) resumo o presente artigo limita-se a abordar o processamento da exceção de pré-executividade no processo judicial de execução.

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Exceção de pré executividade

Advogado atuante nas áreas de direito civil, criminal, família, consumidor e tributário formado em direito pelo centro universitário são camilo espírito santo.

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  • A prescrição do débito em execução fiscal posterior à lei complementar 118/2005 é alegada pelo decurso de mais de cinco anos entre a constituição do crédito.
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